Imprimir Shortlink

Reunião discute constituição do CONSEG do Bairro da Paz

 

A constituição do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Bairro da Paz foi discutida hoje, dia 20 de setembro, em reunião Base Comunitária de Segurança (BCS) do bairro, estando presentes o Ministério Público estadual, Polícia Militar, através do Capitão Henrique da Cruz Alves, comandante da BCS e representantes locais. A coordenadora do CEOSP, promotora de Justiça Mônica Barroso, explicou a atuação do MP, por meio do projeto de Comunidade Segura, no processo de implantação do Conseg. Dra. Mônica esclareceu que os Conselhos de Segurança são órgãos populares deliberativos compostos por cidadãos escolhidos pela comunidade por meio de eleição e precisam ser registrados em cartório para ganharem legitimidade jurídica e que o papel do Ministério Público é ” ajudar na capacitação e organização da própria comunidade para que ela componha o Conselho, o qual tem o papel de identificar problemas e discutir e apresentar soluções para as demandas locais prioritárias relacionadas à segurança pública”. Ressaltou que o MP não integra os Consegs, mas atua como mediador entre as demandas trazidas pelos Conselhos e o Estado, inclusive para a captação de recursos via apresentação de projetos comunitários.  Na ocasião, foi enfatizada a necessidade de ser construído o estatuto do Conselho e registro junto ao cartório.

 

 

Deixe uma Resposta